bit.fatos
O TikTok vai pagar US$ 400 milhões por privacidade infantil. O caso reforça uma tendência consistente: dado de menor é onde a fiscalização chega primeiro e com menor tolerância, e o alcance dessa regra é maior do que se costuma supor.
Há razões objetivas para a prioridade, e entendê-las ajuda a antecipar o comportamento das autoridades. A primeira é a fragilidade do consentimento. Uma criança não tem condição de avaliar as conse...
A Lei Geral de Proteção de Dados trata o assunto em dispositivo específico, o que por si só sinaliza tratamento diferenciado. A norma exige consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável pa...
A discussão costuma ser associada a redes sociais e jogos, o que faz muita organização concluir que o tema não lhe diz respeito. A lista de quem trata dado de menor é bem mais ampla. Trata dado de...
Verificação de idade inexistente O sistema pergunta a idade e aceita a resposta sem qualquer verificação, o que equivale a não perguntar. A dificuldade técnica é real e reconhecida, mas a ausência...
Para essa categoria, o padrão de cuidado exigido é mais alto, e a tendência observada nos últimos ciclos é de elevação contínua. Exigências de verificação de idade mais robusta, restrições a public...